PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a ASSOCIAÇÃO VARZEA-GRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, inscrita no CNPJ n. 10.846.821/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra-se fundamentado legal fundamento no art. 65, I, a), §1º da Lei 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n°. 024/2019 e demais documentos acostados no Processo GESPRO n°. 639101/2019. OBJETO: Tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, do contrato em epígrafe, referente o repasse de recursos a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, destinado a 200 (duzentas) crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino, na faixa etária de 06 a 14 anos dentro do município de Várzea Grande/MT, conforme no Plano de Ação. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de colaboração, é de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), serão repassados em 11 (onze) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FONTE: 0129. VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogado pelo período de 11 (onze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, a servidora DULCELINA SOCORRO FIRMINO SILVA, portadora da cédula de identidade nº. 50387 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 362.092.101-63 e Matrícula 011346.

DATA DE ASSINATURA: 13.01.2020

FLÁVIA LUIZA COELHO DE LANNES

Secretaria municipal de assistência social

Parceiro público

ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ

Organização da sociedade civil